O Bluf da "Justiça"

A declaração Universal dos Direitos da Criança, de que Portugal é um dos subscritores, diz:

"A criança deve - em todas as circunstâncias - figurar entre os primeiros a receber proteção e auxílio." ... "A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração." ... "O interesse superior da criança deverá ser o interesse director daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação" ... "A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade ... num ambiente de afecto e segurança moral e material" ... "A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência."

O Tribunal não teve em conta principios básicos de protecção a menores e deixou deliberadamente uma criança ser vitima de maus tratos.